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A legalização da cannabis é um tópico de intensa discussão e avanço em todo o mundo. Países com economias sólidas e sistemas de saúde avançados estão revendo suas legislações, reconhecendo o potencial terapêutico e econômico da planta.
Este movimento global aponta para uma tendência de regulamentação, seja para fins medicinais, recreativos ou por meio da descriminalização. Confira nosso guia para explorar mais sobre a legislação de cannabis em 7 países de destaque, exemplos para a evolução do tema ao nível global.
O Canadá foi o primeiro país do G7 a legalizar a cannabis para uso recreativo, um marco em sua política de saúde pública e segurança. A mudança legislativa trouxe uma abordagem controlada e transparente para o acesso à planta.
A partir de outubro de 2018, a comercialização passou a ser permitida por meio de lojas físicas licenciadas e em plataformas online regulamentadas pelo governo.
O Uruguai entrou para a história em 2013 ao se tornar o primeiro país no mundo a legalizar a produção, venda e consumo de cannabis, estabelecendo um modelo de acesso controlado pelo Estado.
O governo uruguaio oferece três métodos rigorosos para que os cidadãos adultos possam ter acesso à cannabis: compra em farmácias, cultivo caseiro ou adesão a clubes de membros. A legislação visa combater o mercado ilegal, permitindo que os consumidores acessem produtos de forma segura e com qualidade garantida.
A Alemanha, uma das maiores economias da Europa, legalizou o uso medicinal da cannabis em 2017. O país estabeleceu um mercado rigorosamente regulamentado, focado exclusivamente no tratamento de pacientes com condições de saúde específicas com o uso do canabidiol.
A cannabis medicinal é acessível apenas com receita médica e é coberta pelo plano de saúde para pacientes com indicação médica. A regulamentação é feita por meio de uma agência reguladora do Estado, o que garante a qualidade e a segurança dos produtos.
Em 2001, Portugal adotou uma abordagem revolucionária, descriminalizando a posse de todas as drogas, incluindo a cannabis. O foco da política pública mudou da punição para a prevenção e tratamento.
A posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal passou a ser considerada não mais como um crime, mas uma questão de saúde pública. Os indivíduos flagrados são encaminhados a comissões que podem recomendar tratamento ou aconselhamento.
O México tem evoluído sua legislação sobre a cannabis, com decisões judiciais importantes que priorizam a autonomia do indivíduo. Em 2021, a Suprema Corte declarou inconstitucional a proibição do uso pessoal da cannabis.
A decisão histórica abriu caminho para que os cidadãos solicitassem licenças para cultivar e consumir cannabis para uso pessoal. Embora o uso recreativo ainda não esteja completamente regulamentado pelo Congresso, a descriminalização da posse de pequenas quantidades (até 5 gramas) já é um fato.
O cenário legal da cannabis nos Estados Unidos é complexo, pois as leis variam drasticamente de estado para estado. Embora a cannabis permaneça ilegal ao nível federal, a maioria dos estados aprovou legislações para uso medicinal e/ou recreativo, criando um mercado robusto e regulamentado.
Atualmente, 24 estados legalizaram o uso recreativo para adultos, permitindo a venda em dispensários regulamentados e, em muitos casos, o cultivo doméstico. Mais de 40 estados possuem programas de cannabis medicinal, permitindo que pacientes com condições de saúde específicas tenham acesso a produtos canabinoides com prescrição médica.
É crucial entender que a legalização estadual não anula a proibição federal. Isso cria desafios, por exemplo, no transporte de produtos entre estados, mas também demonstra um avanço significativo na aceitação da planta.
Malta se tornou o primeiro país da União Europeia a legalizar o cultivo e o consumo de cannabis para uso pessoal em 2021. Sua abordagem é voltada para a liberdade individual e a proteção do consumidor.
O modelo de Malta busca remover o consumo do mercado ilícito, garantindo que os usuários tenham acesso a produtos de forma segura e controlada, sem a necessidade de recorrer ao tráfico.
A Austrália adotou uma abordagem cautelosa e progressiva em relação à legalização da cannabis, com foco principal no uso medicinal. Em 2016, o país legalizou a cannabis medicinal em nível federal, estabelecendo um sistema rigorosamente regulamentado para cultivo, produção, prescrição e distribuição. O objetivo central da política é garantir acesso seguro a pacientes com condições médicas específicas, ao mesmo tempo em que mantém forte controle estatal sobre toda a cadeia produtiva.
O acesso à cannabis medicinal ocorre exclusivamente mediante prescrição médica e é supervisionado pela Therapeutic Goods Administration (TGA), órgão responsável pela regulação de medicamentos. Pacientes podem obter produtos à base de canabinoides por meio de esquemas especiais de autorização, geralmente indicados para casos como dor crônica, epilepsia refratária, câncer e esclerose múltipla.
Em relação ao uso recreativo, a cannabis permanece ilegal em âmbito nacional. No entanto, há exceções regionais importantes. O Território da Capital Australiana (ACT) legalizou, em 2020, a posse e o cultivo doméstico de pequenas quantidades para adultos, embora a venda continue proibida.
Esse cenário evidencia um debate em evolução, no qual a Austrália prioriza a saúde pública, a evidência científica e a regulamentação rigorosa antes de uma possível ampliação da legalização.
Enquanto a legalização recreativa ainda está distante no Brasil, o uso medicinal avança de forma significativa. O país segue um modelo de regulamentação que prioriza o acesso controlado e seguro para pacientes.
A importação de produtos de CBD e outros canabinoides é permitida com autorização da Anvisa e receita médica. O paciente precisa de uma prescrição, um laudo médico e o preenchimento de formulários para obter a autorização de importação, um processo que pode ser simplificado com a assistência de empresas especializadas, como o Dispensário da Mata.
É crucial entender a diferença entre estes dois termos. A legalização (como no Canadá e Uruguai) permite que o governo regulamente e cobre impostos sobre a venda. Já a descriminalização (como em Portugal) remove a punição criminal para a posse de pequenas quantidades, mas a venda e o cultivo continuam sendo ilegais.
A legislação global sobre a cannabis está em constante transformação, refletindo uma mudança de perspectiva sobre a planta e suas aplicações.
De países que legalizaram completamente o uso recreativo a nações que se focam na descriminalização ou no acesso estritamente medicinal, o movimento é claro: a cannabis está sendo tratada cada vez mais como uma questão de saúde pública e de direitos individuais.
No Brasil, a evolução do cenário medicinal é um reflexo desse movimento global. A cada dia, mais pacientes descobrem os benefícios terapêuticos e buscam produtos de alta qualidade, que estejam em total conformidade com as regras da Anvisa.
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